DIRETRIZES DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020.

Para Rede Municipal de Educação 

Escolas Municipais e Centros Infantis.

Calendário Escolar 2020 - Educação Infantil , Ensino Fundamental e EJA.

CONSELHEIROS BIÊNIO 2019/2021

O Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, Lei Municipal 2701/95, divulga à toda população de Betim o nome dos atuais Conselheiros Municipais de Educação: Biênio 2019/2021

Presidente do Conselho:  Ana Paula Ribeiro Rosa
Vice-Presidente: Cristina de Souza Matias Ribeiro

1. Andrea Deborah da Costa
Rede Municipal de Educação

2. Douglas de Moura Sobrinho
Rede Estadual de Educação

3. José Paulo da Silva
Rede Particular de Educação

4. Cristina de Souza Matias Ribeiro
Rede de Escolas Infantis e Creches

5. Vitória da Ascensão da Cruz
Programa de Ensino Informal

6. Andreia Costa Pereira dos Santos
Pais de Alunos

7. Glenda Marjorie Pimenta
Alunos (maiores de 16 anos)

8. Ana Paula Ribeiro Rosa
Sind-UTE

9. Vera Lúcia Faustino de Oliveira
Associações Comunitárias Legalmente Constituídas

10. Ronan Afonso Pereira
Ordem dos Advogados do Brasil - Subsede Betim

11. Gilberto Marques de Sá
ACE - Associação Comercial e Empresarial de Betim

12. Pedro de Oliveira Pinto
Secretária Municipal de Educação

13. Claudia Rosa Duarte
Técnico Pedagogo da SEMED

14. Márcia Alves do Carmo Cruz
Técnico Pedagogo da SEMED

                        ***

15. Maria Juliana Conceição dos Santos
Ad Hoc Rede de Escolas Infantis e Creches

16. Natalia Inês Costa
Ad Hoc Rede Particular de Educação

17. Cleide Aparecida Moura Santos
Ad Hoc Programa de Ensino Informal

18. Urgel Ribeiro da Silva
Ad Hoc - Rede Estadual de Educação 

19. Alessandra Ribeiro Meirelles
Ad Hoc - Pais de Alunos

20. Filipe Batista Leão
Ad Hoc - OAB Subsede Betim

21. Leonardo Silva
Ad Hoc Rede Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação recebe integrantes do Grupo Escoteiro Olave Saint Clair – GEOSC.

Apresentar o trabalho desenvolvido pelo Grupo Escoteiro Olave Saint Clair em Betim, foi um dos objetivos da Plenária do CME que aconteceu no dia 11 de agosto, nas dependências do Conselho.  Representando o  GEOSC tivemos a participação de Elenyn Braz, Alexandre da Silva e Ademar Alves de Souza.

Alexandre e Elenyn iniciaram sua participação explicando que o Escotismo é um movimento educacional de jovens, sem vínculo com partidos políticos, voluntário, que conta com a colaboração de adultos, e valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, etnias e credos, de acordo com seu Propósito, seus Princípios e o Método Escoteiro, concebidos pelo Fundador Baden-Powell e adotados pela União dos Escoteiros do Brasil.

Durante a apresentação Alexandre e Elenyn explicaram como a instituição esta organizada, as modalidades, os princípios e o Programa educativo. Em seguida apresentaram diversas atividades realizadas pela entidade em Betim.

O Presidente do Conselho Municipal de Educação, José Luiz Rodrigues, agradeceu a participação dos representantes do GEOSC e destacou que analisando o que havia sido apresentado era possível se concluir que os trabalhos desenvolvidos no GEOSC são extremamente relevantes na formação do caráter dos jovens que participam deste movimento e o quanto os valores inseridos nesta filosofia são indispensáveis para a manutenção de uma sociedade saudável. 

José Luiz destacou ainda que era necessário aproximar este trabalho para as escolas da Rede Municipal de Betim, e que o Conselho estaria a disposição para intermediar uma aproximação entre a entidade e o SEMED.  Em seguida os representantes do GEOSC tiveram a oportunidade de conhecer a forma de gestão do Conselho Municipal de Educação de Betim.

Na oportunidade, o conselheiro José Paulo da Silva apresentou a experiência de implantação do Projeto Escola de Pais no Colégio Batista Mineiro-Unidade Betim. José Paulo ressaltou que os encontros são promovidos pela escola e contam com palestras ministradas com temas específicos e geralmente palestrantes especiais são convidados para mediar os encontros. Os temas das reuniões são voltados ao relacionamento familiar e a importância dos pais serem participativos. 

“A Escola de Pais do Colégio Batista Mineiro é um programa moderno com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da criança e do adolescente na Escola. Oficinas, palestras e eventos culturais são algumas formas descontraídas de tratarmos temas contemporâneos que desafiam os pais na educação de seus filhos. Pelo menos 02 vezes a cada semestre a Escola de Pais promove encontros para os pais de alunos. Além de conhecer mais sobre inúmeros temas e esclarecer dúvidas, os participantes tem também a oportunidade de compartilhar suas experiências.

CONSELHEIROS DO CME/BETIM PARTICIPAM DO FÓRUM TÉCNICO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Representantes do Conselho Municipal de Educação de Betim, participaram da etapa Final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação realizado entre os dias 15 e 17/6/16. O Plano Estadual de Educação traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área pelos próximos 10 anos. A votação de propostas do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação foi organizada em oito grupos de trabalho, que se reuniram em diversos espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os temas debatidos foram:

Acesso e universalização
"Metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização em idade própria e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais."

Inclusão educacional, diversidade e equidade
"Metas e temas que dizem respeito a superação das desigualdades e a valorização das diferenças, por meio atendimento educacional das modalidades educação especial, educação do campo, indígena, quilombola, prisional, do sistema socioeducativo, etc."

Qualidade da educação básica
"Metas que dizem respeito às ações, programas e projetos que visam a melhoria da qualidade da educação"

Educação profissional
"Metas relacionadas à educação profissional"

Educação superior
"Metas relacionadas ao Ensino Superior"

Formação e valorização dos profissionais da educação
"Metas que tratam da formação e valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam atingidas."

Gestão democrática
"Meta relacionada à Gestão Democrática e Participação Social na área da educação, bem como discussão da parte normativa do projeto de lei."

Articulação entre os sistemas de educação e financiamento
"Meta e temas relacionados ao financiamento da educação."

A Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Paula Ribeiro Rosa, destacou a importância da  participação  do evento: “Espero que os debates que realizamos no Fórum possam garantir a diversidade de olhares e percepções de toda a educação de nosso Estado nas propostas de lei. O nosso objetivo é que o debate e o diálogo sempre aconteçam e o respeito às diferentes concepções de educação e de mundo se tolerem.”  Afirmou.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECEBE A VISITA DA DIRETORA DO IFMG CAMPUS BETIM

A convite do Presidente do CME Betim, a Diretora Pró-tempore do IFMG-Campus Betim Luciana Batista, juntamente com o Diretor de Ensino Wellington de La Fontaine, estiveram na Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação realizada em 08 de junho de 2016, cujo objetivo era promover o diálogo entre o IFMG e o CME para tratarem sobre a possibilidade de abertura de cursos de licenciatura para da formação de professores para a educação básica no âmbito da Rede.

Para José Luiz esta parceria seria de grande importância pois promoveria a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade para professores em exercício na rede pública de educação básica,  estes profissionais passariam a obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o que  contribuiria para a melhoria da qualidade da educação básica em nosso município.

Como encaminhamento ficou acordado que serão realizadas reuniões e estudos entre a equipe do IFMG/CME e SEMED para verificar a viabilidade e possibilidades de atendimento.

PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE BETIM

O Processo de construção e desenvolvimento de qualquer sociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estão relacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social; a educação. Não entendemos sociedade/democracia/educação dissociadas. Elas se entrelaçam e se completam, agem em consonância com as necessidades do mundo atual, preparando seus componentes e dotando-os dos qualitativos essenciais à continuação da humanidade.

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

O processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Betim é realizado por uma comissão paritária formada por órgãos representativos da educação e tem como responsabilidade avaliar e monitorar o cumprimento das metas aprovadas pelo PMDE.

O presidente do CME Betim, José Luiz Rodrigues destacou a importância do Conselho e sociedade estarem atentos ao cumprimento do Plano: “Para que esse plano se concretize, precisamos estar atentos, atuantes e, sobretudo, focados no monitoramento, possibilitando dessa forma a identificação de eventuais falhas, a revisão de decisões, a racionalização de recursos públicos e, consequentemente, um redirecionamento das ações.”

TV ASSEMBLÉIA REALIZA REPORTAGEM COM CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE BETIM

O Assembleia Notícia mostrou uma reportagem especial sobre a gestão municipal na área do ensino. As políticas educacionais que precisam ser implantadas ou aperfeiçoadas pelas prefeituras são o assunto da reportagem de Cláudia Gabriel.

Link da reportagem: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=1053964&cat=1700

O Conselho Municipal de Educação convida a todos os pais interessados para participar da Assembleia Geral  para eleição de representantes do Segmento de Pais.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão que tem por função auxiliar o bom funcionamento das redes de educação do nosso município, orientando escolas, comunidade e governo, respondendo aos questionamentos surgidos acerca da educação, direitos e deveres, elaborando pareceres sobre questões legais sobre a educação no nosso município, aprovando debates relacionados aos problemas e as necessidades vividas no cotidiano escolar. Como é um órgão que defende os interesses da comunidade escolar é de se esperar que tenha dentre os seus membros, representantes desta comunidade.

Assim temos em nosso Conselho uma vaga para representação dos pais que tem filhos(as) na rede municipal de educação. Participe da Assembleia e torne-se um membro do CME/Betim. Lembre-se que quando a comunidade participa, os resultados são melhores para todos!

DIA: 12/06/15 HORÁRIO: 15:00 horas

LOCAL: Rua Dr. Silvio Lobo, 221 – B. Angola – Betim                Auditório da SEMED – (Próximo ao CETAP)

Conselho de Educação se reúne com o Comandante do 33º Batalhão

Na ocasião o  Comandante se apresentou  e fez a exposição de possibilidades de atuação, em parceria com os demais atores relacionados a proteção da criança e do adolescente, no sentido de difundir e aplicar efetivamente as diretrizes da Patrulha de Prevenção Ativa.

Conselho Municipal de Educação participa de Reunião com a Promotora da Infância e Juventude Dra Júnia Barroso Oliveira Balsamão

Os conselheiros José Luiz Rodrigues e Cláudia Duarte, participaram, no ultimo dia 07/03/2015, de uma reunião com a Promotora Júnia Barroso Oliveira Balsamão, na sede da Promotoria em Betim. 

Na oportunidade, apresentaram as ações e trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal em parceria com os demais setores em relação ao enfrentamento da violência dentro e no entorno das unidades escolares. Em seguida, destacaram a importância da parceria entre os atores envolvidos para o sucesso no desenvolvimento das demandas apresentadas. 

José Luiz Rodrigues  relatou a promotora a necessidade de se viabilizar uma rede que envolva todas as pessoas e instituições ligadas à comunidade escolar, com sinergia e parceria, para assim, conseguir cuidar e educar as crianças e adolescentes da melhor forma possível.

Verificou-se que após a realização do Seminário de Educação e Violência, e reuniões ampliadas para se discutir o tema, que já houveram avanços e ações prepositivas em relação aos diversos setores envolvidos, como por exemplo a criação da AUDIÊNCIA DE ORIENTAÇÃO com o Juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras e a criação da ouvidoria virtual betvijep@tjmg.jus.br. 

A Promotora desde o inicio da reunião se demonstrou aberta ao diálogo e disposta a firmar parceria. Em sua fala destacou a importância do trabalho integrado  dos equipamentos para um maior conhecimento e estabelecimento de pontos de contato para  que a rede funcione. Pontuou ainda que para sua atuação é necessário o respaldo através dos relatórios sociais e que o grande gargalo de seus trabalho esta relacionado  a condição de  vulnerabilidade familiar em que se encontram os menores. Em relação a audiência de orientação destacou  que será um grande avanço. A Promotora afirmou que estará presente na reunião de orientação e que poderá tratar com os casos onde for verificada a omissão por parte dos pais.

A Promotora parabenizou as ações do Conselho e afirmou que apoia o trabalho em rede. "Temos que intensificar e fortalecer diariamente este nosso contato, pois, quando a informação chega até nós nossas ações são mais efetivas e eficazes" finaliza a Promotora.

O trabalho integrado possibilitará  maior conhecimento entre os atores envolvidos e se converterá no fortalecimento das ações o que consequentemente se reverterá na melhoria do atendimento à população.

Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e assessoria do Juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, se reúnem para discutir ações deliberadas na reunião ampliada sobre Educação e Violência.

O Conselho Municipal de Educação, representado pelo presidente José Luiz Rodrigues, Cláudia Duarte, assessora da Secretaria de Educação, e Sandra Libéria Soares, assessora jurídica da vara da infância se reuniram em 05 de março do ano corrente para tratarem sobre os encaminhamentos deliberados  na reunião em conjunto com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Betim, 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim – Curadoria da Infância e Juventude e o Conselho Municipal de Educação, realiza em 11 de dezembro de 2014.

Na reunião foi discutidos os critérios e o fluxograma que serão adotados para o encaminhamento dos menores para a audiência de advertência.

O e-mail institucional que funcionará como ouvidoria é: betvijep@tjmg.jus.br  (assunto: Ouvidoria Vara da Infância)

As audiências de advertência serão realizadas bimestralmente na ultima quinta feira do mês. A triagem será realizada a partir dos relatórios emitidos pelas assistentes sociais e diretores escolares, que será encaminhado ao conselho de educação para avaliação e posterior encaminhamento ao juiz. 

A audiência será coordenada pelo juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, atendendo meninos de 12 a 17 anos com a presença dos responsáveis. Cada audiência poderá atender entre 50 a 100 adolescentes.

A previsão é que a primeira audiência seja realizada em 29 

Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Segurança Pública se reúnem para discutir a situação da violência no âmbito escolar.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, José Luiz Rodrigues, se reuniu com o novo Secretário de Segurança Pública Luís Flávio Sapori,  Secretário Adjunto de Segurança Pública,  Coronel Evandro Teófilo Elias, no fim da tarde desta sexta-feira (06/03) para debater a prevenção da violência no âmbito escolar. O encontro fez parte de uma das deliberações do Seminário Educação e Violência: “a cidade que temos a cidade que queremos”, realizado em 30 e 31 de maio de 2014 e referendado em audiência pública, convocada pelo Dr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras - Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Betim, Doutor Raul Marcel Alves-11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim/ MG - Curadoria da Infância e Juventude.

José Luiz, apresentou aos secretários o relatório final construído após o seminário e discutiu os tópicos que  eram relacionados a segurança. Dentre as ações enfatizou a organização da cartilha sobre a atuação da Patrulha Escolar, a criação de um canal de comunicação a ser divulgado para  o atendimento de casos urgentes apresentados pelas escolas,  e a intensificação da atuação da patrulha escolar.

O secretário anunciou que até o fim de março e início de abril, a prefeitura irá divulgar o Plano Municipal de Segurança Pública, detalhado, com ações, com metas e com uma definição clara dos recursos, que serão investidos para os dois próximos anos.  

Sapori adiantou que algumas diretrizes gerais, são compromissos assumidos  por sua gestão. O primeiro deles diz respeito ao fortalecimento da Guarda Municipal (GM), mediante a definição de uma patrulha que vai fazer policiamento a pé, e em dupla, em regiões estratégicas da cidade, atuando no sentido comunitário e preventivo.

O secretário destacou também a criação de um projeto específico de prevenção à violência juvenil, que terá como foco, jovens com idades entre 15 e 17 anos, em situação de risco, que estão sendo coagidos pelo tráfico de drogas. Segundo Sapori a ideia é que possam, via administração municipal, articular com os movimentos sociais, jovens como o “Hip Hop”, para elaborações que evitem o ingresso desses adolescentes no tráfico.

E, uma terceira grande preocupação é a questão do consumo de drogas na cidade. “Precisamos fortalecer as ações preventivas, por meio de projetos educacionais, e também, as iniciativas de tratamento daqueles, que já são dependentes químicos.”

José Luiz,  informou ao secretário, que a Educação já disponibiliza de  um protocolo de enfrentamento   aos casos de indisciplina, infração e infrequência escolar da rede municipal – Projeto Kássio.  O secretário demonstrou muito interesse pelo projeto e ficou de articular junto a Secretaria de Educação ações conjuntas para melhorar a aplicabilidade e desenvolvimento do projeto.

Ao final, o secretário afirmou que estará empenhado para promover ações de prevenção e combate à violência nas escolas, principalmente no que tange ao consumo e ao tráfico de entorpecentes nas unidades de ensino e no entorno, e afirmou que trabalharão para o cumprimento das ações levantadas no seminário. 

CONSELHO DISCUTE O FUNCIONAMENTO E A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em uma iniciativa inédita o Conselho Municipal de Educação, em parceria com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Betim – Sind-UTE, juntamente com a Câmara Municipal de Betim , representada pelo vereador Antônio Carlos, realizou no dia  (26) de fevereiro de 2015, a audiência pública para discussão sobre a oferta e funcionamento da EJA em Betim.

Cerca de 200 pessoas, entre professores, alunos e diretores da EJA, participaram no debate. Para compor a mesa que mediou a discussão estiveram presentes José Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Fernando de Souza Oliveira, coordenador Sind-Ute Betim,  Juliano Zaparolli, representando a Secretaria Municipal de Educação, Paulo Heleno Moreira, representando a Secretaria Municipal de Governo, e o  vereador Antônio Carlos, que presidiu a audiência.

O presidente do Conselho de Educação José Luiz Rodrigues , relatou a importância da manutenção do direito ao acesso e permanência do aluno da EJA. “Esta audiência é importante como forma de democratizar o debate. A audiência pública precisa, além de atender a uma situação legal e formal, permitir que as pessoas que fazem parte desta modalidade coloquem suas demandas e possamos juntos, construir  uma política que atenda as reais necessidades dos jovens e adultos, é preciso fazer frente ao processo de desmonte e estrangulamento ao qual a modalidade vem sendo submetida pelo atual governo, o parecer 063/2007 precisa ser revisto e vamos trabalhar para que isto aconteça”, reforçou.

O coordenador do Sind-Ute, Luiz Fernando de Souza Oliveira, também se posicionou a respeito da garantia dos direitos dos alunos e trabalhadores da EJA, para tanto, se baseou em dados do CENSO  e do texto guia que orienta as diretrizes para a Conferência de Educação que acontecerá neste ano no município. ” Se há baixa procura, apesar da demanda, a responsabilidade, no entendimento da categoria, também é da ausência de chamadas públicas e divulgação. Queremos que a Prefeitura se posicione e faça o processo de chamada pública. De ir buscar e incentivar as pessoas que ainda precisam dessa escolarização para procurar as escolas.  Todo final de semestre os(as) trabalhadores(as) que atuam com a EJA começam a ficar angustiados. Neste período  começam os questionamentos de como ficará a organização da modalidade para o semestre seguinte. 

Durante a Audiência Pública foram abordados inúmeros temas relativos à realidade da EJA, tais como: sua legislação, que é regulamentada por um parecer, a qualificação profissional, a oferta de vagas, os aspectos quantitativo e qualitativo, a regionalização do município,  o transporte e a violência, entre outros.

Ao final do debate, por sugestão de Antônio Carlos, foi aprovada a formação de uma comissão para acompanhar e viabilizar os encaminhamentos discutidos na Audiência Pública. Essa comissão será integrada por seis membros, sendo um representante destes segmentos: Sind-Ute, Conselho Municipal de Educação, EJA, Secretaria Municipal de Governo e comunidade escolar (alunos e professores).

O prazo para a indicação dos nomes  para fazer parte da comissão é até o final de primeira quinzena do próximo mês de março.

Conselho Municipal de Educação faz recomendação e mediação entre SEMED e MGB para adoção do nome social de alunos da rede municipal de ensino.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, José Luiz Rodrigues, realizou no dia 30 de janeiro do ano corrente uma reunião com a secretária de educação de Betim, Mary Rita de Cássia do Prado, juntamente com o presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Eduardo, reiterando a recomendação do Conselho para que a SEMED seja favorável e regulamentasse através de decreto a adoção do nome social escolhido por alunos pertencentes aos grupos transexuais e travestis, nos registros internos das escolas municipais.

Como encaminhamento da reunião a secretária de Educação, Mary Rita, ficou de regulamentar a solicitação e após um longo período de discussão, a Prefeitura Municipal de Betim, publicou no dia 26 de fevereiro de 2015, o decreto nº 37.573 que determina aos órgãos da administração pública municipal direta e indireta que observem e respeitem a identificação do nome social de travestis, transexuais e transgêneros, em documentos de prestação de serviços e dá outras providências. 

De acordo com o decreto as unidades escolares da Rede Municipal de Betim ficaram autorizadas a incluir o nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneros nos registros escolares garantindo o acesso e a permanência desses cidadãos no processo de escolarização e aprendizagem. Os interessados poderão fazer uso do direito de inclusão do nome social nos registros internos, por meio de requerimento próprio dirigido à Direção da Unidade Escolar, obedecidos os critérios de maioridade ou emancipação. O decreto contemplará, principalmente, os alunos do programa de educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pré-Enem Municipal. Uma vez realizada a opção pela inclusão do nome social, este deverá ser mantido durante todo o curso naquela Unidade Escolar.

De acordo com José Luiz, a regulamentação foi um importante avanço e esta alinhada  por um padrão humanístico afinado com os temas da inclusão social e da aceitação da diversidade humana, suficientemente estudados pelas ciências sociais e pelas ciências da natureza, no sentido de indicar a necessidade de políticas públicas capazes de superar o preconceito e intolerância.

José Luiz ressaltou ainda que o objetivo fundamental dos Estados e Municípios é "a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual se promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". 

O Presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Eduardo, comemorou a conquista  e enfatizou. “O direito ao nome social é um dos maiores aliados no combate à evasão escolar, na promoção da saúde e na construção da cidadania desse grupo populacional. É uma grande conquista. As pessoas transexuais e travestis têm todos os direitos, como os demais da sociedade”. 

Créditos:MGB

O presidente do Conselho de Educação  destacou a necessidade de que as escolas realizem, em caráter permanente, trabalho de conscientização junto aos alunos, professores, servidores, pais e responsáveis, focado no respeito à diversidade e na tolerância, como forma de evitar preconceito e discriminação. 

Fórum: Discussão e Reflexão sobre a Violência e sua Interface com a Escola

O Conselho Municipal de Educação, em parceria com Secretaria Municipal de Educação, realizou, no dia 11 de dezembro de 2014, um fórum para discutir e promover a reflexão crítica sobre a violência e sua interface com a escola. O evento ocorreu na Escola Municipal Antônio de Assis Martins, o Gigante, às 18h, e contou com a participação de representantes  das Escolas Municipais, Estaduais,  rede de proteção de Betim, vereadores, representantes do conselho de pais, entre outros.

O objetivo principal do fórum foi nortear as ações apontadas no Relatório Final do Seminário Educação e Violência: a cidade que temos e a cidade que queremos. Cujo os eixos centrais situavam  questões de:

*    Educação do Município;

*    Violência nas Escolas;

*    Rede de Proteção a Criança e Adolescente e otimizar o Protocolo de Enfrentamento aos Casos de Infrequência, Indisciplina, Bullying e Infração Escolar - ( Projeto Kássio).

            Essa parceria com iniciativa do Conselho Municipal de Educação sob a Presidência de José Luiz Rodrigues envolveu o Juiz da Vara da Infância Leonardo Bolina, Promotor da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim Raul Marcel, e a Secretária Municipal de Educação Mary Rita do Prado. "Essa atividade é inédita no Estado de Minas Gerais uma vez que a violência é vista como culpa da escola e nós estamos rompendo com essa lógica, buscando ações coletivas." Destaca José Luiz.

“Está na presidência do Conselho como professor e sindicalista é importante por que é possível ter esse olhar de professor. Nesse sentido gostaríamos que fosse divulgado para toda imprensa falada e escrita que é vanguarda nas escolas” .afirmou o Presidente do CME.

INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013.

 Ø     As conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital devem ocorrer durante o ano de 2013, sendo:

Ø     Conferências intermunicipais: 04 de junho  em Contagem.

Ø     Conferências estaduais e distrital: entre julho e setembro

Ø     Inserção das emendas no sistema nacional de relatoria deve ser realizada até 15 de outubro, quando fecha o sistema.

ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS:

 Ø     Os trabalhadores serão convocados pelo SIND-UTE e elegerão na assembléia 6(seis) delegados representantes dos trabalhadores. No dia 22/05/13 às 16 horas.

Ø     Os delegados representantes de estudantes 6(seis) serão eleitos em assembléia a ser convocada pela UMES-Betim. No dia 25/05/13 às 14 horas.

Ø     Os representantes de dirigentes serão indicados pela Secretária Municipal de Educação.

Ø     O Conselho Municipal fará a convocação de pais de alunos para uma assembléia que se realizará no dia 21 de maio às 18:00 horas na sede do Conselho Municipal na rua Doutor Silvio Lobo 221, no Bairro Angola, onde deverão ser eleitos 6(seis) pais.

Ø     No dia 28/05/13 às 14 horas na Sede do Conselho Municipal haverá reunião com os delegados eleitos.

Betim 22 de Maio de 2013  

À Comunidade Escolar do Município de Betim

ATT: Pais, Estudantes, Gestores e Trabalhadores.

No dia 15 de abril de 2013, o Conselho Municipal de Educação enviou ofício ao Secretário Carlos Abdalla fazendo uma consulta sobre a disposição do Governo Municipal em realizar a conferência Municipal de Educação com vistas à participação da CONAE 2014. O secretário respondeu afirmativamente à nossa consulta, declarando seu total apoio para a realização do evento. Desta forma foram convidados os conselheiros para uma palestra com a senhora Mônica Maria de Souza, que nos orientaria sobre os aspectos técnicos da realização da conferência.

No dia 09 de maio, na Sede do conselho foi feita a reunião na parte da manhã, com a participação de representantes de pais, alunos, com representantes dos trabalhadores através do SIND-UTE, com as Diretorias do Ensino Fundamental e da Educação Infantil e com a presidência do Conselho. Após esclarecimentos técnicos com a senhora Mônica, foi eleita uma comissão organizadora da referida conferência, a saber: Káthia Margareth da Silva- Presidente do Conselho, José Luiz Rodrigues- SIND-UTE ,Luiz Fernando de Souza Oliveira- SIND-UTE,  Claúdia Rosa Duarte Dias – SEMED,  Sandra Meirelles- Representante de pais, Kennedy Alessandro H. de Souza- Representante de Alunos.

A comissão marcou uma nova reunião para o dia 14 de maio às 13 horas na sede do conselho, já com as primeiras idéias e sugestões para a realização da conferência. No entanto, fomos surpreendidos por uma noticia dada por telefone ao conselheiro José Luiz, de que a micro-conferência regional, da qual devem participar os delegados eleitos na conferência municipal, está marcada para o próximo dia 04 de junho  de 2013, no município de Contagem. Sendo assim a comissão considerou inviável a organização de uma conferência com todas as suas etapas em apenas vinte dias corridos. Deliberou-se desta forma, que cada segmento de representação do município convocará assembléia com o objetivo exclusivo de eleger os delegados que participarão da  conferência regional de educação em Contagem cidade micro referência,  da seguinte forma:

- Os trabalhadores serão convocados pelo SIND-UTE e elegerão na assembléia  6(seis) delegados  representantes dos  trabalhadores. No dia 22/05/13 às 16 horas.

- Os delegados representantes de estudantes 6(seis) serão eleitos em assembléia a ser convocada pela UMES- Betim. No dia 25/05/13 às 14 horas.

- Os representantes de dirigentes serão indicados pela Secretária Municipal de Educação.

- O Conselho Municipal fará a convocação de pais de alunos para  uma  assembléia que se realizará no dia 21 de maio às 18:00 horas na sede do Conselho Municipal na rua Doutor Silvio Lobo 221, no Bairro Angola, onde deverão ser eleitos 6(seis) pais. 

No dia 28/05/13 as 14 horas na Sede do Conselho Municipal haverá a reunião com os delegados eleitos.

Na oportunidade, lembramos que os delegados a serem eleitos devem ter compromisso e responsabilidade com a educação não apenas no âmbito municipal, mas nacional, lembramos ainda que será preciso apresentar habilidade em compreender os eixos a serem discutidos e em fazer a defesa dos pontos que interessam à educação. Contamos com a compreensão de todos e com a disposição para a participação nas assembléias.

Colocamo-nos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários através do CME. Cme.betim@yahoo.com.br – (31) 3532-3635 ( 31) 3532-1191.

Atenciosamente;

A comissão organizadora da Conferência Municipal de Educação preparatória para a CONAE 2014.

COMUNICADO AOS GESTORES DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANITL INSTALADAS EM BETIM

EDUCAÇÃO INFANTIL:

ORIENTAÇÃO DATA DE CORTE E CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES

Ilmo. (a) Senhor (a) Diretor (a) da Unidade de Educação Infantil  de Betim,

O Conselho Municipal de Educação, de acordo com suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal 2.701/95 e Parecer do Conselho Estadual de Educação Nº 688/07, assumiu desde 2008, a responsabilidade de credenciar, autorizar, fiscalizar e orientar o funcionamento de todas as instituições de Educação Infantil, privadas e públicas, localizadas no município de Betim. Nesse sentido cabe ao órgão orientar essas unidades sobre as regras que devem regular o seu funcionamento de acordo com as legislações vigentes. 

Sobre as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e Educação Infantil, viemos através deste, esclarecer que  a  idade para ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nesse sentido as matriculas e curso dos alunos na Educação Infantil (creche e pré-escola) devem ter seu fluxo corrigido imediatamente, tendo como base essa data de corte. Essa orientação está fundamentada na Resolução Nº 06 de 20/10/10, do Conselho Nacional de Educação e  especialmente na orientação mais recente, a  RESOLUÇÃO da Secretaria Estadual de Educação Nº 2.108, de 20 de junho de 2012, que “Estabelece normas para a realização, em 2012, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais”.

 Desde 2009, o CME vem esclarecendo e orientando sobre essa regra para fins de organização da matrícula na Educação infantil e Ensino Fundamental, que é válida para organização de todos os sistemas de ensino, público e privado, de atendimento à Educação Infantil e Ensino Fundamental no município de Betim, conforme as orientações legais supracitadas e Parecer CME/Betim  Nº016/10.

 

Nesse sentido, contamos com a participação de todas as instituições envolvidas para adequação dos fluxos de matrículas e enturmações, e principalmente na orientação das famílias sobre os princípios pedagógicos e psicológicos que norteiam essa regra, partindo da premissa que ela configura-se como um direito das crianças. Nesse sentido e eminente a adequação do currículo, avaliação e planejamento pedagógico das Instituições para atendimento das mesmas dos alunos de acordo com sua faixa etária, necessidades, habilidades e competências.

Aproveitamos para reiterar sobre a urgência da regularização  dos processos de CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO das instituições de educação Infantil instaladas no município que estão em funcionamento, mas ainda não estão legalizadas junto ao Conselho Municipal de Educação de acordo com a Resolução CEE/MG Nº 443/01. Essa situação não poderá permanecer em 2013, pois comprometerá o atendimento e funcionamento da Instituição e a aprovação de convênios e captação de recursos junto ao município e Governo Federal. Cabe ressaltar, que de acordo com as Resoluções Nº 29 de 07/07/2012 e Nº28 de 27/07/2012, do Ministério da Educação/FNDE, todas as linhas de financiamento para apoio e manutenção ao desenvolvimento da educação Infantil, em creches públicas ou conveniadas, terão como um dos critérios o credenciamento e autorização de funcionamento da Instituição. Nesse sentido, solicitamos que as Instituições que estivem em situação irregular providenciem imediatamente a documentação e abram o processo junto à Secretaria Municipal de Educação (ver passo-a-passo no Parecer CME Parecer nº02/2009).

Certa da compreensão, colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.

 

Cordialmente,

Fabiana Vilas Boas Borges

Presidente do CME/Betim

Favor acessar os pareceres do CME supracitados, nos links lateriais ou no site

www.betim.mg.gov.br (clicar secretarias – educação – conselho municipal de educação).