quarta-feira, 7 de novembro de 2012

COMUNICADO AOS GESTORES DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANITL INSTALADAS EM BETIM

EDUCAÇÃO INFANTIL:
ORIENTAÇÃO DATA DE CORTE E CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES

Ilmo. (a) Senhor (a) Diretor (a) da Unidade de Educação Infantil  de Betim,

O Conselho Municipal de Educação, de acordo com suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal 2.701/95 e Parecer do Conselho Estadual de Educação Nº 688/07, assumiu desde 2008, a responsabilidade de credenciar, autorizar, fiscalizar e orientar o funcionamento de todas as instituições de Educação Infantil, privadas e públicas, localizadas no município de Betim. Nesse sentido cabe ao órgão orientar essas unidades sobre as regras que devem regular o seu funcionamento de acordo com as legislações vigentes. 

Sobre as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e Educação Infantil, viemos através deste, esclarecer que  a  idade para ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nesse sentido as matriculas e curso dos alunos na Educação Infantil (creche e pré-escola) devem ter seu fluxo corrigido imediatamente, tendo como base essa data de corte. Essa orientação está fundamentada na Resolução Nº 06 de 20/10/10, do Conselho Nacional de Educação e  especialmente na orientação mais recente, a  RESOLUÇÃO da Secretaria Estadual de Educação Nº 2.108, de 20 de junho de 2012, que “Estabelece normas para a realização, em 2012, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais”.

 Desde 2009, o CME vem esclarecendo e orientando sobre essa regra para fins de organização da matrícula na Educação infantil e Ensino Fundamental, que é válida para organização de todos os sistemas de ensino, público e privado, de atendimento à Educação Infantil e Ensino Fundamental no município de Betim, conforme as orientações legais supracitadas e Parecer CME/Betim  Nº016/10.
 
Nesse sentido, contamos com a participação de todas as instituições envolvidas para adequação dos fluxos de matrículas e enturmações, e principalmente na orientação das famílias sobre os princípios pedagógicos e psicológicos que norteiam essa regra, partindo da premissa que ela configura-se como um direito das crianças. Nesse sentido e eminente a adequação do currículo, avaliação e planejamento pedagógico das Instituições para atendimento das mesmas dos alunos de acordo com sua faixa etária, necessidades, habilidades e competências.

Aproveitamos para reiterar sobre a urgência da regularização  dos processos de CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO das instituições de educação Infantil instaladas no município que estão em funcionamento, mas ainda não estão legalizadas junto ao Conselho Municipal de Educação de acordo com a Resolução CEE/MG Nº 443/01. Essa situação não poderá permanecer em 2013, pois comprometerá o atendimento e funcionamento da Instituição e a aprovação de convênios e captação de recursos junto ao município e Governo Federal. Cabe ressaltar, que de acordo com as Resoluções Nº 29 de 07/07/2012 e Nº28 de 27/07/2012, do Ministério da Educação/FNDE, todas as linhas de financiamento para apoio e manutenção ao desenvolvimento da educação Infantil, em creches públicas ou conveniadas, terão como um dos critérios o credenciamento e autorização de funcionamento da Instituição. Nesse sentido, solicitamos que as Instituições que estivem em situação irregular providenciem imediatamente a documentação e abram o processo junto à Secretaria Municipal de Educação (ver passo-a-passo no Parecer CME Parecer nº02/2009).

Certa da compreensão, colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.
 
Cordialmente,

Fabiana Vilas Boas Borges
Presidente do CME/Betim

Favor acessar os pareceres do CME supracitados, nos links lateriais ou no site
www.betim.mg.gov.br (clicar secretarias – educação – conselho municipal de educação).

terça-feira, 30 de outubro de 2012

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO aprovado na Câmara prevê 10% do PIB em Educação


"A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (16/10), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado."
 
Acompanhem esse passo importante dado para o avanço da Educação no país.
Essa notícia foi anunciada no Encontro Nacional da UNCME por todos os palestrantes.
Vamos acompanhar!
Logo que o Plano tramitar no Senado e for sancionado pela Presidente, os municípios terão um ano para aprovar os seus Planos Municipais de Educação de forma articulada e estruturada com as diretrizes nacionais. Além disso, a CONAE 2014 já foi marcada, acontecerá nos dias 17 à 21 de fevereiro de 2014, até lá temos uma longa jornada de luta e trabalho pela frente.
  
Atenciosamente,
Fabiana Vilas Boas Borges
Presidente do CME/Betim
   
 Acessar mais notícias no site do Fórum Nacional de Educação: http://fne.mec.gov.br
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PNE aprovado na Câmara prevê 10% do PIB em educação até 2023
Luiz Cláudio Canuto
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Publicado Quinta, 18 Outubro 2012 18:01
A Câmara concluiu a análise do PNE, o Plano Nacional de Educação. O projeto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisado no Senado, estabelece 20 metas para o país atingir em dez anos. Para isso, prevê o crescimento de investimentos de 5% a 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, até 2023. O projeto original previa a elevação de 5% para 7% do PIB. Atualmente, União estados e municípios investem em educação 5% do PIB. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, integrante da Comissão de Educação, elogiou a ousadia das metas da proposta, entre as quais a universalização do atendimento escolar da creche à universidade; a universalização, até 2016, do acesso ao ensino médio; a expansão do ensino em tempo integral para 11 milhões de crianças; a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo funcional; e a ampliação das vagas no ensino superior e na educação profissional. Mas, para a parlamentar o destaque fica com a antecipação da meta que trata da equiparação salarial dos professores à de outros profissionais com formação equivalente.
"É bom lembrar que, pelo texto original, essa meta só seria efetivada no final de vigência do plano. Nós conseguimos antecipar para o sexto ano de vigência do plano. Esta foi uma conquista muito importante."
O deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, espera que o Senado referende o que foi aprovado na Câmara.
"Que nós possamos atender principalmente as nossas crianças de 0 a 5 anos. Eu espero que o Senado faça como a Câmara fez, possa aprovar o Plano Nacional de Educação, que é um plano que realmente foi discutido na comissão.
O texto aprovado também prevê a reserva de 50% dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal para a educação. Em relação a isso, não há polêmica com o governo, mas a ordem no Palácio do Planalto é aceitar vinculação de 10% do PIB apenas se houver previsão de financiamento, o que revolta o deputado Ivan Valente, do PSOL, que lembrou que o último Plano Nacional de Educação, que vigorou entre 2001 e 2010, teve vetado o artigo que recomendava o investimento de 7% do PIB.
"Vinte anos de atraso. Realmente a alma do Plano Nacional de Educação é tentar chegar aos 10% do PIB, que na minha opinião devia ser imediato, ainda vai ser em duas etapas, até 2016 e depois em 2022. Ou seja, ainda falta muito."
A falta de definição de fontes de financiamento pode fazer com que demore a tramitação do projeto no Legislativo. Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, a expectativa é de que o texto seja alterado no Senado e retorne à Câmara, pois também não ficaram definidas as responsabilidades da União, dos estados e municípios.

ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME - GRAMADO 2012

Acessem as excelentes apresentações realizadas no Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no período de 17 à 20 de outubro de 2012 na cidade de Gramado/RS. 
O CME de Betim/MG  compareceu!




1 - Relatório anual sobre os trabalhos da UNCME e Situação dos Conselhos Municipais de Educação no país - Maria Ieda Nogueira (presidente UNCME)
Para ver a apresentação clique aqui: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-maria-ieda-nogueira 

2 -  Apresentação sobre a situação dos Conselhos Municipais de Educação na Região SUDESTE -
Para ver a apresentação clique aqui: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-sudeste

3 - Palestra de Abertura do Encontro com o Professor Alípio Casali - PUC/SP
Tema: Direito à Educação: Sistema Nacional e Plano Nacional de Educação 
Para ver a apresentação clique aqui:  http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-prof-alpio-casali

4 - Palestra do Prof. Franscisco das Chagas - Secretário Executivo do MEC (SEB), Coonrdenador geral da CONAE 2010
Tema: Do PNE aos Planos Municipais: articulação do Sistema Nacional de Educação. MUITO BOA PALESTRA!
Para ver a apresentação clique aqui: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-francisco-chagas


5 - Educação Infantil
Palestra da Professora Rita Coelho - Coordenadora da Educação Infantil- SEB/MEC sobre o Projeto  "Brasil Carinhoso", uma excelente inciativa do Ministério para avançar no acesso e melhoria de qualdiade na oferta da educação Infantil . Vale a pena conhecer!

6 - Desafios da Educação Infantil e da Alfabetização - Simone Santo Albuquerque - Coordenadora do Movimento Interforuns de Educação Infantil no Brasil - MIEIB
Para ver a apresentação clique aqui: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-desafios-ed-infantil-simone-albuquerque


7 - Educação de jovens e Adultos - Analise da Silva - Fórum EJA - UFMG
Tema: Direito à Educação: Sistema Nacional e Planos de Educação
Para ver a apresentação clique aqui:  http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-educao-de-jovens-e-adultos

8 - Palestra da Professora Clélia Santos - Coordenadora Geral das redes Públicas - Secretaria de educação Básica - MEC
Tema: O papel dos Conselhos Municipais de Educação nos Sistemas de Ensino e a Formação de Conselheiros - Para ver a apresentação clique aqui: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-cllia-santos


9 - Palestra  do Prof. José Fernandes de Lima - Presidente do Conselho Nacional de Educação 
Tema: Compromisso com a criança, o adolescente e a educação -
Para ver a apresentação clique aqui:  http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-compromisso-com-a-criana
10 - Palestra de Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pleo Direito à Educação
(Aguardando postagem da apresentação pela UNCME)


 11 - Professor  Genuíno Bordignon - Prof. da Universidade Nacional de Brasília - UNB - Diretro do instituo Paulo Freire/SP - O papel do CME no sistema de ensino (Aguardando postagem da apresentação pela UNCME)

PARTICIPAÇÃO CME/BETIM NO ENCONTRO:
Nos dias 19 e 20 de outubro o Conselho Municipal de Educação de Betim, participou do Encontro Nacional da UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) realizado em Gramado, RS. Nessa ocasião o CME/BETIM expôs para mais de 800 representantes de conselhos de todo o Brasil, o Projeto Kassio, proposta construída pelo CME juntamente com a SEMED e CMDCA.
A exposição foi muito bem recebida e despertou grande interesse dos participantes. PARABÉNS!






AGRADECIMENTO ESPECIAL À CONSELHEIRA KARINA VIANA - PRESIDENTE DO CME DE MONTES CLAROS/MG QUE FOI UMA GRANDE PARCEIRA E INTERLOCUTORA. PARABÉNS PELO ENTUSIASMO NESSA JORNADA!

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

ENCONTRO NACIONAL DA UNCME - APRESENTAÇÃO PROJETO KASSIO

Nos dias 19 e 20 de outubro o Conselho Municipal de Educação de Betim, participou do Encontro Nacional da UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) realizado em Gramado, RS. Nessa ocasião o CME/BETIM expôs para mais de 800 representantes de conselhos de todo o Brasil, o Projeto Kassio, proposta construída pelo CME juntamente com a SEMED e CMDCA.
A exposição foi muito bem recebida e despertou grande interesse dos participantes. PARABÉNS!





Maria Ieda Nogueira - Presidente Nacional da UNCME e
 José Fernandes Lima - Presidente do Conselho Nacional de Educação



POSIÇÃO E METAS DA REDE MUNICIPAL DE BETIM NO IDEB

QUADRO COMPARATIVO DO IDEB DE 2005 a 2011
·        ANOS INICIAIS
IDEB DA REDE MUNICIPAL DE BETIM DE 2005 A 2011


IDEB OBTIDO
2005
4,5
2007
4,5
2009
5,1
2011
5,4

META
2011
5,3
2013
5,6


·        ANOS FINAIS
IDEB DA REDE MUNICIPAL DE BETIM DE 2005 A 2011


IDEB OBTIDO
2005
3,9
2007
4,3
2009
4,6
2011
4,9

META
2011
4,1
2013
4,4

Fonte: WWW.portal.mec.gov.br  Acesse o blog  http://cme.blogspot.com   e conheça o resultado das escolas municipais.

ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE BETIM

 6 - ATENDIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE BETIM

A EDUCAÇÃO BÁSICA DE BETIM ESTÁ ATUALMENTE * ESTRUTURADA PARA O SEGUINTE  ATENDIMENTO:
ETAPA: EDUCAÇÃO INFANTIL – Com o processo de municipalização em andamento o Município possui 30 Centros de Educação Infantil Municipais – CIMs que atendem um total de 4.897 crianças. Além das Instituições Municipais, a Educação Infantil é ofertada em mais 47 Instituições conveniadas e 23 Instituições Particulares.
ETAPA: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR – O Município possui 68 Escolas Municipais que atendem um total de 40.363 estudantes. Esta etapa da Educação Básica é enriquecida com a oferta da: 
EDUCAÇÃO INTEGRAL – Onde 12.357 estudantes participam da Educação Integral que ocorre em 37 Escolas do Ensino Fundamental
MODALIDADE DE EJA – Onde 20 Escolas Municipais, ofertam a Educação de Jovens e Adultos para 2.001 jovens e adultos.
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – A Educação Especial é ofertada no Município através do Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva – CRAEI que atende 1.200 estudantes no contraturno das aulas das Escolas Regulares para atividades complementares através do Atendimento Educacional Especializado – AEE, que é realizado por professores especializados, que atuam conforme as orientações e proposições do MEC e do Atendimento Especializado Específico, operacionalizado por uma equipe multidisciplinar de profissionais envolvendo: pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Além destes, mais 459 estudantes participam da Educação Especial, através do Atendimento Educacional Especializado – AEE que ocorre nas Escolas que possuem as Salas de Recursos Multifuncionais.
ETAPA: ENSINO MÉDIO – Ocorre em 2 Escolas Municipais que atendem 434 estudantes.
MODALIDADE: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO – Através do Polo de Educação a Distância, o Município oferta, com recursos próprios, 3  Cursos Técnicos Profissionalizantes de Nível Médio, na modalidade presencial: Técnico em Logística, Técnico em Administração e Técnico em Informática. Na modalidade semi-presencial e em parceria com o Instituto Federal de Ouro Preto – IFMG/Ouro Preto, oferece mais 5 Cursos Técnicos de: Serviços Públicos, Automação Industrial, Controle Ambiental, Hospedagem e Edificações. E ainda através de recurso federal e na modalidade presencial ocorre no Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG/Campos Betim, a oferta de mais 2 Cursos Técnicos de: Mecânica e Automação Industrial.   Todos com duração de 2 anos, contam com 2.020 estudantes.
E
T
A
P
A
S
TIPO
Nº DE INSTITUIÇÕES
Nº DE ALUNOS*
EDUCAÇÃO INFANTIL
30
4.897
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
EDUCAÇÃO INTEGRAL
68
40.363
37
12.357
ENSINO MÉDIO
02
434

MODALIDADES
EDUC. DE JOVENS E ADULTOS - EJA
20
2.001
EDUC. PROF. TECNICA NÍVEL MÉDIO
02
2.020
EDUCAÇÃO ESPECIAL
27
1.659


* Dados coletados em setembro 2012, juntamente à SEMED.