TV ASSEMBLÉIA REALIZA REPORTAGEM COM CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE BETIM

O Assembleia Notícia mostrou uma reportagem especial sobre a gestão municipal na área do ensino. As políticas educacionais que precisam ser implantadas ou aperfeiçoadas pelas prefeituras são o assunto da reportagem de Cláudia Gabriel.

Link da reportagem: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=1053964&cat=1700

O Conselho Municipal de Educação convida a todos os pais interessados para participar da Assembleia Geral  para eleição de representantes do Segmento de Pais.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão que tem por função auxiliar o bom funcionamento das redes de educação do nosso município, orientando escolas, comunidade e governo, respondendo aos questionamentos surgidos acerca da educação, direitos e deveres, elaborando pareceres sobre questões legais sobre a educação no nosso município, aprovando debates relacionados aos problemas e as necessidades vividas no cotidiano escolar. Como é um órgão que defende os interesses da comunidade escolar é de se esperar que tenha dentre os seus membros, representantes desta comunidade.

Assim temos em nosso Conselho uma vaga para representação dos pais que tem filhos(as) na rede municipal de educação. Participe da Assembleia e torne-se um membro do CME/Betim. Lembre-se que quando a comunidade participa, os resultados são melhores para todos!

DIA: 12/06/15 HORÁRIO: 15:00 horas

LOCAL: Rua Dr. Silvio Lobo, 221 – B. Angola – Betim                Auditório da SEMED – (Próximo ao CETAP)

Conselho de Educação se reúne com o Comandante do 33º Batalhão

Na ocasião o  Comandante se apresentou  e fez a exposição de possibilidades de atuação, em parceria com os demais atores relacionados a proteção da criança e do adolescente, no sentido de difundir e aplicar efetivamente as diretrizes da Patrulha de Prevenção Ativa.

Conselho Municipal de Educação participa de Reunião com a Promotora da Infância e Juventude Dra Júnia Barroso Oliveira Balsamão

Os conselheiros José Luiz Rodrigues e Cláudia Duarte, participaram, no ultimo dia 07/03/2015, de uma reunião com a Promotora Júnia Barroso Oliveira Balsamão, na sede da Promotoria em Betim. 

Na oportunidade, apresentaram as ações e trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal em parceria com os demais setores em relação ao enfrentamento da violência dentro e no entorno das unidades escolares. Em seguida, destacaram a importância da parceria entre os atores envolvidos para o sucesso no desenvolvimento das demandas apresentadas. 

José Luiz Rodrigues  relatou a promotora a necessidade de se viabilizar uma rede que envolva todas as pessoas e instituições ligadas à comunidade escolar, com sinergia e parceria, para assim, conseguir cuidar e educar as crianças e adolescentes da melhor forma possível.

Verificou-se que após a realização do Seminário de Educação e Violência, e reuniões ampliadas para se discutir o tema, que já houveram avanços e ações prepositivas em relação aos diversos setores envolvidos, como por exemplo a criação da AUDIÊNCIA DE ORIENTAÇÃO com o Juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras e a criação da ouvidoria virtual betvijep@tjmg.jus.br. 

A Promotora desde o inicio da reunião se demonstrou aberta ao diálogo e disposta a firmar parceria. Em sua fala destacou a importância do trabalho integrado  dos equipamentos para um maior conhecimento e estabelecimento de pontos de contato para  que a rede funcione. Pontuou ainda que para sua atuação é necessário o respaldo através dos relatórios sociais e que o grande gargalo de seus trabalho esta relacionado  a condição de  vulnerabilidade familiar em que se encontram os menores. Em relação a audiência de orientação destacou  que será um grande avanço. A Promotora afirmou que estará presente na reunião de orientação e que poderá tratar com os casos onde for verificada a omissão por parte dos pais.

A Promotora parabenizou as ações do Conselho e afirmou que apoia o trabalho em rede. "Temos que intensificar e fortalecer diariamente este nosso contato, pois, quando a informação chega até nós nossas ações são mais efetivas e eficazes" finaliza a Promotora.

O trabalho integrado possibilitará  maior conhecimento entre os atores envolvidos e se converterá no fortalecimento das ações o que consequentemente se reverterá na melhoria do atendimento à população.

Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e assessoria do Juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, se reúnem para discutir ações deliberadas na reunião ampliada sobre Educação e Violência.

O Conselho Municipal de Educação, representado pelo presidente José Luiz Rodrigues, Cláudia Duarte, assessora da Secretaria de Educação, e Sandra Libéria Soares, assessora jurídica da vara da infância se reuniram em 05 de março do ano corrente para tratarem sobre os encaminhamentos deliberados  na reunião em conjunto com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Betim, 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim – Curadoria da Infância e Juventude e o Conselho Municipal de Educação, realiza em 11 de dezembro de 2014.

Na reunião foi discutidos os critérios e o fluxograma que serão adotados para o encaminhamento dos menores para a audiência de advertência.

O e-mail institucional que funcionará como ouvidoria é: betvijep@tjmg.jus.br  (assunto: Ouvidoria Vara da Infância)

As audiências de advertência serão realizadas bimestralmente na ultima quinta feira do mês. A triagem será realizada a partir dos relatórios emitidos pelas assistentes sociais e diretores escolares, que será encaminhado ao conselho de educação para avaliação e posterior encaminhamento ao juiz. 

A audiência será coordenada pelo juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, atendendo meninos de 12 a 17 anos com a presença dos responsáveis. Cada audiência poderá atender entre 50 a 100 adolescentes.

A previsão é que a primeira audiência seja realizada em 29 

Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Segurança Pública se reúnem para discutir a situação da violência no âmbito escolar.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, José Luiz Rodrigues, se reuniu com o novo Secretário de Segurança Pública Luís Flávio Sapori,  Secretário Adjunto de Segurança Pública,  Coronel Evandro Teófilo Elias, no fim da tarde desta sexta-feira (06/03) para debater a prevenção da violência no âmbito escolar. O encontro fez parte de uma das deliberações do Seminário Educação e Violência: “a cidade que temos a cidade que queremos”, realizado em 30 e 31 de maio de 2014 e referendado em audiência pública, convocada pelo Dr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras - Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Betim, Doutor Raul Marcel Alves-11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim/ MG - Curadoria da Infância e Juventude.

José Luiz, apresentou aos secretários o relatório final construído após o seminário e discutiu os tópicos que  eram relacionados a segurança. Dentre as ações enfatizou a organização da cartilha sobre a atuação da Patrulha Escolar, a criação de um canal de comunicação a ser divulgado para  o atendimento de casos urgentes apresentados pelas escolas,  e a intensificação da atuação da patrulha escolar.

O secretário anunciou que até o fim de março e início de abril, a prefeitura irá divulgar o Plano Municipal de Segurança Pública, detalhado, com ações, com metas e com uma definição clara dos recursos, que serão investidos para os dois próximos anos.  

Sapori adiantou que algumas diretrizes gerais, são compromissos assumidos  por sua gestão. O primeiro deles diz respeito ao fortalecimento da Guarda Municipal (GM), mediante a definição de uma patrulha que vai fazer policiamento a pé, e em dupla, em regiões estratégicas da cidade, atuando no sentido comunitário e preventivo.

O secretário destacou também a criação de um projeto específico de prevenção à violência juvenil, que terá como foco, jovens com idades entre 15 e 17 anos, em situação de risco, que estão sendo coagidos pelo tráfico de drogas. Segundo Sapori a ideia é que possam, via administração municipal, articular com os movimentos sociais, jovens como o “Hip Hop”, para elaborações que evitem o ingresso desses adolescentes no tráfico.

E, uma terceira grande preocupação é a questão do consumo de drogas na cidade. “Precisamos fortalecer as ações preventivas, por meio de projetos educacionais, e também, as iniciativas de tratamento daqueles, que já são dependentes químicos.”

José Luiz,  informou ao secretário, que a Educação já disponibiliza de  um protocolo de enfrentamento   aos casos de indisciplina, infração e infrequência escolar da rede municipal – Projeto Kássio.  O secretário demonstrou muito interesse pelo projeto e ficou de articular junto a Secretaria de Educação ações conjuntas para melhorar a aplicabilidade e desenvolvimento do projeto.

Ao final, o secretário afirmou que estará empenhado para promover ações de prevenção e combate à violência nas escolas, principalmente no que tange ao consumo e ao tráfico de entorpecentes nas unidades de ensino e no entorno, e afirmou que trabalharão para o cumprimento das ações levantadas no seminário. 

CONSELHO DISCUTE O FUNCIONAMENTO E A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em uma iniciativa inédita o Conselho Municipal de Educação, em parceria com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Betim – Sind-UTE, juntamente com a Câmara Municipal de Betim , representada pelo vereador Antônio Carlos, realizou no dia  (26) de fevereiro de 2015, a audiência pública para discussão sobre a oferta e funcionamento da EJA em Betim.

Cerca de 200 pessoas, entre professores, alunos e diretores da EJA, participaram no debate. Para compor a mesa que mediou a discussão estiveram presentes José Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Fernando de Souza Oliveira, coordenador Sind-Ute Betim,  Juliano Zaparolli, representando a Secretaria Municipal de Educação, Paulo Heleno Moreira, representando a Secretaria Municipal de Governo, e o  vereador Antônio Carlos, que presidiu a audiência.

O presidente do Conselho de Educação José Luiz Rodrigues , relatou a importância da manutenção do direito ao acesso e permanência do aluno da EJA. “Esta audiência é importante como forma de democratizar o debate. A audiência pública precisa, além de atender a uma situação legal e formal, permitir que as pessoas que fazem parte desta modalidade coloquem suas demandas e possamos juntos, construir  uma política que atenda as reais necessidades dos jovens e adultos, é preciso fazer frente ao processo de desmonte e estrangulamento ao qual a modalidade vem sendo submetida pelo atual governo, o parecer 063/2007 precisa ser revisto e vamos trabalhar para que isto aconteça”, reforçou.

O coordenador do Sind-Ute, Luiz Fernando de Souza Oliveira, também se posicionou a respeito da garantia dos direitos dos alunos e trabalhadores da EJA, para tanto, se baseou em dados do CENSO  e do texto guia que orienta as diretrizes para a Conferência de Educação que acontecerá neste ano no município. ” Se há baixa procura, apesar da demanda, a responsabilidade, no entendimento da categoria, também é da ausência de chamadas públicas e divulgação. Queremos que a Prefeitura se posicione e faça o processo de chamada pública. De ir buscar e incentivar as pessoas que ainda precisam dessa escolarização para procurar as escolas.  Todo final de semestre os(as) trabalhadores(as) que atuam com a EJA começam a ficar angustiados. Neste período  começam os questionamentos de como ficará a organização da modalidade para o semestre seguinte. 

Durante a Audiência Pública foram abordados inúmeros temas relativos à realidade da EJA, tais como: sua legislação, que é regulamentada por um parecer, a qualificação profissional, a oferta de vagas, os aspectos quantitativo e qualitativo, a regionalização do município,  o transporte e a violência, entre outros.

Ao final do debate, por sugestão de Antônio Carlos, foi aprovada a formação de uma comissão para acompanhar e viabilizar os encaminhamentos discutidos na Audiência Pública. Essa comissão será integrada por seis membros, sendo um representante destes segmentos: Sind-Ute, Conselho Municipal de Educação, EJA, Secretaria Municipal de Governo e comunidade escolar (alunos e professores).

O prazo para a indicação dos nomes  para fazer parte da comissão é até o final de primeira quinzena do próximo mês de março.

Conselho Municipal de Educação faz recomendação e mediação entre SEMED e MGB para adoção do nome social de alunos da rede municipal de ensino.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, José Luiz Rodrigues, realizou no dia 30 de janeiro do ano corrente uma reunião com a secretária de educação de Betim, Mary Rita de Cássia do Prado, juntamente com o presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Eduardo, reiterando a recomendação do Conselho para que a SEMED seja favorável e regulamentasse através de decreto a adoção do nome social escolhido por alunos pertencentes aos grupos transexuais e travestis, nos registros internos das escolas municipais.

Como encaminhamento da reunião a secretária de Educação, Mary Rita, ficou de regulamentar a solicitação e após um longo período de discussão, a Prefeitura Municipal de Betim, publicou no dia 26 de fevereiro de 2015, o decreto nº 37.573 que determina aos órgãos da administração pública municipal direta e indireta que observem e respeitem a identificação do nome social de travestis, transexuais e transgêneros, em documentos de prestação de serviços e dá outras providências. 

De acordo com o decreto as unidades escolares da Rede Municipal de Betim ficaram autorizadas a incluir o nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneros nos registros escolares garantindo o acesso e a permanência desses cidadãos no processo de escolarização e aprendizagem. Os interessados poderão fazer uso do direito de inclusão do nome social nos registros internos, por meio de requerimento próprio dirigido à Direção da Unidade Escolar, obedecidos os critérios de maioridade ou emancipação. O decreto contemplará, principalmente, os alunos do programa de educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pré-Enem Municipal. Uma vez realizada a opção pela inclusão do nome social, este deverá ser mantido durante todo o curso naquela Unidade Escolar.

De acordo com José Luiz, a regulamentação foi um importante avanço e esta alinhada  por um padrão humanístico afinado com os temas da inclusão social e da aceitação da diversidade humana, suficientemente estudados pelas ciências sociais e pelas ciências da natureza, no sentido de indicar a necessidade de políticas públicas capazes de superar o preconceito e intolerância.

José Luiz ressaltou ainda que o objetivo fundamental dos Estados e Municípios é "a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual se promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". 

O Presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Eduardo, comemorou a conquista  e enfatizou. “O direito ao nome social é um dos maiores aliados no combate à evasão escolar, na promoção da saúde e na construção da cidadania desse grupo populacional. É uma grande conquista. As pessoas transexuais e travestis têm todos os direitos, como os demais da sociedade”. 

Créditos:MGB

O presidente do Conselho de Educação  destacou a necessidade de que as escolas realizem, em caráter permanente, trabalho de conscientização junto aos alunos, professores, servidores, pais e responsáveis, focado no respeito à diversidade e na tolerância, como forma de evitar preconceito e discriminação.