"A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (16/10), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado."
Acompanhem esse passo importante dado para o avanço da Educação no país.
Essa notícia foi anunciada no Encontro Nacional da UNCME por todos os palestrantes.
Vamos acompanhar!
Logo que o Plano tramitar no Senado e for sancionado pela Presidente, os municípios terão um ano para aprovar os seus Planos Municipais de Educação de forma articulada e estruturada com as diretrizes nacionais. Além disso, a CONAE 2014 já foi marcada, acontecerá nos dias 17 à 21 de fevereiro de 2014, até lá temos uma longa jornada de luta e trabalho pela frente.
Atenciosamente,
Fabiana Vilas Boas Borges
Presidente do CME/Betim
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PNE aprovado na Câmara prevê 10% do PIB em educação até 2023
Publicado Quinta, 18 Outubro 2012 18:01
A Câmara concluiu a análise do PNE, o Plano Nacional de Educação. O projeto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisado no Senado, estabelece 20 metas para o país atingir em dez anos. Para isso, prevê o crescimento de investimentos de 5% a 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, até 2023. O projeto original previa a elevação de 5% para 7% do PIB. Atualmente, União estados e municípios investem em educação 5% do PIB. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, integrante da Comissão de Educação, elogiou a ousadia das metas da proposta, entre as quais a universalização do atendimento escolar da creche à universidade; a universalização, até 2016, do acesso ao ensino médio; a expansão do ensino em tempo integral para 11 milhões de crianças; a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo funcional; e a ampliação das vagas no ensino superior e na educação profissional. Mas, para a parlamentar o destaque fica com a antecipação da meta que trata da equiparação salarial dos professores à de outros profissionais com formação equivalente.
"É bom lembrar que, pelo texto original, essa meta só seria efetivada no final de vigência do plano. Nós conseguimos antecipar para o sexto ano de vigência do plano. Esta foi uma conquista muito importante."
O deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, espera que o Senado referende o que foi aprovado na Câmara.
"Que nós possamos atender principalmente as nossas crianças de 0 a 5 anos. Eu espero que o Senado faça como a Câmara fez, possa aprovar o Plano Nacional de Educação, que é um plano que realmente foi discutido na comissão.
O texto aprovado também prevê a reserva de 50% dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal para a educação. Em relação a isso, não há polêmica com o governo, mas a ordem no Palácio do Planalto é aceitar vinculação de 10% do PIB apenas se houver previsão de financiamento, o que revolta o deputado Ivan Valente, do PSOL, que lembrou que o último Plano Nacional de Educação, que vigorou entre 2001 e 2010, teve vetado o artigo que recomendava o investimento de 7% do PIB.
"Vinte anos de atraso. Realmente a alma do Plano Nacional de Educação é tentar chegar aos 10% do PIB, que na minha opinião devia ser imediato, ainda vai ser em duas etapas, até 2016 e depois em 2022. Ou seja, ainda falta muito."
A falta de definição de fontes de financiamento pode fazer com que demore a tramitação do projeto no Legislativo. Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, a expectativa é de que o texto seja alterado no Senado e retorne à Câmara, pois também não ficaram definidas as responsabilidades da União, dos estados e municípios.
